Réplica. Cancelamento de aposentadoria. Desnecessidade de devolução de valores. Possibilidade de renúncia ao benefício.

Contrarrazões - JEF - Desistência da ação - Desnecessidade da concordância do INSS/réu

Petição. Desnecessidade de renúncia a valores excedente a 60 salários mínimos. Ação cujo valor da causa não ultrapassa o teto do Juizado Especial Federal (JEF),

Petição. Renúncia a benefício concedido judicialmente.

Petição - Renúncia ao excedente de 60 salários mínimos - Expedição de RPV - Juizado Especial Federal

Contestação a Mandado de Segurança. Manutenção de aposentadoria concedida administrativamente no curso da ação sem prejuízo da execução das parcelas da aposentadoria judicial. Ausência de ilegalidade

Petição. Aposentadoria por tempo de contribuição. Opção pelo benefício mais vantajoso

Contrarrazões ao recurso inominado. Novo requerimento não importa em renúncia tácita aos efeitos do anterior.

Petição. Renúncia ao direito de continuar exercendo atividade nociva como beneficiário de aposentadoria especial. Perda de objeto do recurso extraordinário interposto pelo INSS

Recurso especial. Execução das parcelas devidas a título de aposentadoria concedida judicialmente até a data da implementação de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa

Recurso inominado. Revisão de aposentadoria. Atividade especial. Interesse de agir. INSS não encaminhou para análise da perícia. Documentação levada a conhecimento do INSS. Contestação no processo judicial. Anulação da sentença.

Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurado especial. Renúncia ao LOAS caso concedida a pensão.

Petição. Não concordância com renúncia ao excedente de 60 salários mínimos. Justiça Federal

Petição de renúncia. Direito objeto do recurso. Recurso Extraordinário sobre correção monetária

Manifestação - Benefício assistencial - LOAS - Desistência da ação - Dispensável a concordância do INSS

Petição inicial. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurado especial. Renúncia ao LOAS caso concedida a pensão.

Cumprimento de sentença. Concordância com cálculos do INSS. Renúncia para RPV. 60 salários mínimos.

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido judicialmente. Valores não sacados. Renda mensal superior. Atividade especial. Jateador.